Lei Ordinária nº 5.306, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5306
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O SELO “AMBIENTE AMIGO DA TERCEIRA IDADE” PARA CERTIFICAR EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE COMPROVEM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS.
Indexação
INSTITUI O SELO “AMBIENTE AMIGO DA TERCEIRA IDADE” PARA CERTIFICAR EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE COMPROVEM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS.
Observação
Assuntos
- Idoso
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Anexos Norma Jurídica