Lei Ordinária-PREF nº 5.302, de 29 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5302
Ano
2023
Data
29/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
09/10/2023
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa / Feriado / Campanha
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