Lei Ordinária-PREF nº 5.389, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5389
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa / Feriado / Campanha
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica