Lei Ordinária-PREF nº 5.395, de 13 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5395
Ano
2023
Data
13/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NA LEI Nº 5.129, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
- Programa Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica