Lei Ordinária-PREF nº 5.407, de 10 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5407
Ano
2024
Data
10/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2024
Veículo de Publicação
diário oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2024.
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2024.
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
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