Lei Ordinária-GP nº 5.413, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5413
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E/OU CAPACETE DOS MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
Indexação
“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E/OU CAPACETE DOS MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
Observação
Assuntos
- Saúde
- Transporte Público
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Anexos Norma Jurídica