Lei Ordinária-PREF nº 5.421, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5421
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARAJÁS DE PARAUAPEBAS.
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CARAJÁS DE PARAUAPEBAS.
Observação
Assuntos
- Entidade de Interesse Social / Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica