Lei Ordinária nº 4.581, de 12 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4581
Ano
2014
Data
12/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2014
Veículo de Publicação
MURAL PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS..
Indexação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.821, de 31 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica