Lei Ordinária-PREF nº 5.439, de 11 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5439
Ano
2024
Data
11/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“INSTITUI O PROGRAMA SELO VERDE PARAUAPEBAS, ATRAVÉS DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, ÀS EMPRESAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica