Lei Ordinária-PREF nº 5.257, de 05 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5257
Ano
2023
Data
05/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Outros
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Anexos Norma Jurídica