Lei Ordinária-PREF nº 5.493, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5493
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Outros
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Anexos Norma Jurídica