Lei Ordinária-PREF nº 5.492, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5492
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.400, DE 26 DE MARÇO DE 2010. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 4.400, DE 26 DE MARÇO DE 2010. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- SAAEP
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.400, de 13 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica