Lei Ordinária-PREF nº 5.531, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5531
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO MULHERES EMPODERADAS ELAS NÃO PARAM - IMEENP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Entidade de Interesse Social / Utilidade Pública
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica