Lei Ordinária-PREF nº 5.526, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5526
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4.823/2019, QUE INSTITUI O O AUXÍLIO-UNIFORME AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 4.823/2019, QUE INSTITUI O O AUXÍLIO-UNIFORME AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Outros
- Servidor Público
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