Lei Ordinária-PREF nº 5.311, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5311
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES, COM A DENOMINAÇÃO “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa / Feriado / Campanha
- Mulher
- Outros
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Anexos Norma Jurídica