Lei Ordinária-GP nº 5.273, de 31 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5273
Ano
2023
Data
31/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DE ALUNOS NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica