Lei Ordinária-PREF nº 5.599, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5599
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAMILIA ACT - IFACT.
Indexação
INSTITUIÇÃO; SAÚDE; EDUCAÇÃO.
Observação
Assuntos
- Entidade de Interesse Social / Utilidade Pública
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