Lei Ordinária-PREF nº 5.615, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5615
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
Indexação
REVISÃO GERAL ANUAL; SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Observação
Assuntos
- Outros
- Vereador
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica