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Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 03 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

3

2016

3 de Junho de 2016

REVOGA OS §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° E 6°, DO ART. 74°; O ART. 168; O INCISO XLVII, DO ART. 71°; O §2°, DO ART. 11°; E, ALTERA O §1°, DO ART. 30°, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

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Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 22 de dezembro de 2009
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REVOGA OS §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5° E 6°, DO ART. 74°; O ART. 168; O INCISO XLVII, DO ART. 71°, O §2°, DO ART. 11° E ALTERA O §1°, DO ART. 30°, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
    O Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, considerando o disposto nos artigos 45, inciso I e 47, da Lei Orgânica do Municipal e na alínea "a" do §12 do artigo 133 do Regimento Interno, APROVOU e a MESA DIRETORA PROMULGA a presente Emenda à Lei Orgânica do Município de Parauapebas:
      Art. 1º. 
      Ficam revogados os §§ 1º, 2°, 3º, 4º, 5° e 6º, do art. 74, da Lei Orgânica Municipal.
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        § 4º   (Revogado)
        § 5º   (Revogado)
        § 6º   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Fica revogado o art. 168, da Lei Orgânica Municipal.
          Art. 168.   (Revogado)
          Art. 3º. 
          Fica revogado o inciso XLVI, do art. 71, da Lei Orgânica Municipal.
            XLVI  –  (Revogado)
            Art. 4º. 
            Fica revogado o § 2°, do art. 11, da Lei Orgânica Municipal.
              § 2º   (Revogado)
              Art. 5º. 
              0 § 1º, do art. 30, da Lei Orgânica Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
                § 1º   Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas fará suas sessões plenárias ordinárias, preferencialmente, às terças-feiras, às 09 (nove) horas.
                Art. 6º. 
                Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.

                  Parauapebas/PA, 31 de maio de 2016.



                  Ivanaldo Braz Silva Simplício                             Maridé Gomes da silva
                             Presidente                                                     Vice-Presidente


                  José Francisco Amaral Pavão                          Bruno Leonardo Araújo Soares                   
                         Primeiro Secretário                                            Segundo Secretário

                    *Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, disponível no link a seguir:

                    https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2016/9/9_texto_integral.pdf