SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014

Vigência a partir de 23 de Dezembro de 2014.
Dada por Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DO GRUPO OCUPACIONAL ASSESSORIA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

O Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 1º.

O quantitativo de cargos comissionados do Grupo Ocupacional Assessoria, Símbolo CCP, previstos no Anexo XII-B da Lei Municipal n.° 4,459/2011, fica majorado em:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

I –

60 vagas de Assessor Parlamentar I;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

II –

3 vagas de Assessor Parlamentar II

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

III –

20 vagas de Assessor Parlamentar VII

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

IV –

14 vagas de Assessor Parlamentar VIII

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

V –

14 vagas de Assessor Parlamentar IX

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

VI –

16 vagas de Assessor Parlamentar X

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 2º.

A remuneração das vagas acrescidas por esta Resolução é a mesma prevista para os respectivos cargos comissionados previstos no Anexo XII-B da Lei Municipal n° 4,459/2011.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta do Orçamento próprio da Câmara Municipal de Parauapebas.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 4.595, de 23 de dezembro de 2014.

Art. 4º.