Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2026/599/1._anexo_loa_2026_-_demonstrativo_da_legislacao_da_receita_e_demais_amparos_legais.pdf da norma Lei Ordinária-PREF nº 5.633, de 15 de janeiro de 2026 (Lei Ordinária-PREF nº 5.633, de 15 de janeiro de 2026)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
1. ANEXO LOA 2026 - DEMONSTRATIVO DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DEMAIS AMPAROS LEGAIS
Norma Juridica
Lei Ordinária-PREF nº 5.633, de 15 de janeiro de 2026