Lei Ordinária-PREF nº 5.633, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5633
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2026
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL; ORÇAMENTO; ECONOMIA.
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
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Anexos Norma Jurídica