Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXIV, DO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. - - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXIV, DO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 16 de 2018
Processo: -
Autor: Eliene Soares
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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