1 - Projeto de Lei nº 22 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Veto nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº003/2016 QUE INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME" NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.
Obs.: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº003/2016 QUE INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME" NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.
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Rejeitado
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3 - Veto nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 005/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA A CAPTAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA E FONTES ALTERNATIVAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO ADEQUAÇÃO AOS JÁ EXISTENTES, COM A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 005/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA A CAPTAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DE CHUVA E FONTES ALTERNATIVAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO ADEQUAÇÃO AOS JÁ EXISTENTES, COM A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
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4 - Veto nº 5 de 2016
Turno: Único
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N°008/2016, QUE DECLARA COMO ENTIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DOS CARAJÁS - MULHERES DE BARRO.
Obs.: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N°008/2016, QUE DECLARA COMO ENTIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DOS CARAJÁS - MULHERES DE BARRO.
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Rejeitado
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5 - Veto nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Valmir Queiroz Mariano - Prefeito Municipal
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VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 020/2016, POR MOTIVO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ESPECIALMENTE PELA OFENSA AO ARTIGO 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
Obs.: VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 020/2016, POR MOTIVO DE INCONSTITUCIONALIDADE, ESPECIALMENTE PELA OFENSA AO ARTIGO 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
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Aprovado
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