SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Correspondências Recebidas

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<strong>PROJETO DE LEI Nº 027/2019 - AUTORIA:</strong><strong> </strong>PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA</strong><strong>:</strong> AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.<div><br/></div><div><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019</strong> <strong>- AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</div><div><br/></div><div><strong>PROJETO DE LEI Nº 028/2019</strong> <strong>- AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO -<strong> EMENTA:</strong> RECONHECE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO A FUNÇÃO DE AGENTE DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.</div><div><br/></div><div><strong>PROJETO DE LEI Nº 028/2019</strong> <strong>- AUTORIA:</strong> VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA -<strong> EMENTA:</strong> INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E EM DEFESA DA VIDA SAUDÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</div><div><br/></div><div><strong>PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2019 - AUTORIA: </strong>VEREADOR JOSÉ MARCELO ALVES FILGUEIRA - <strong>EMENTA</strong>: ALTERA O ART. 158 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, PROMULGADA EM 05 DE ABRIL DE 1990.</div><div><br/></div><div><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2019 - AUTORIA</strong>: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - <strong>EMENTA</strong>: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</div>

Expediente Diversos (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)