Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (PERF) DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (PERF) DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP, DENOMINADO "PROREC-SAAEP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP, DENOMINADO "PROREC-SAAEP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado |