Resumo (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/08/2019 - 09:33
Encerramento: 27/08/2019 - 12:27



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Horácio Martins / PSD
Vice-Presidente: Zacarias Marques / Sem partido
1º Secretário: Eliene Soares / MDB
2º Secretário: Kelen Adriana / PTB



Lista de Presença na Sessão
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Francisca Ciza / DEM
Horácio Martins / PSD
Ivanaldo Braz / Sem partido
Joel do Sindicato / DEM
Joelma Leite / PSD
José Couto / MDB
João Assi / PV
Kelen Adriana / PTB
Marcelo Parcerinho / PSC
Maridé Gomes / PSC
Pavão / MDB
Zacarias Marques / Sem partido






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Memorando nº 300/2019-Gabinete do Vereador Luiz Alberto Moreira Castilho- Comunicando sua ausência na sessão ordinária. Ofício nº 001/2019- MDBIndica o Líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro. Ofício nº 00/2019- FMS – Encaminha prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2019 do Fundo Municipal de Saúde.

Leitura de Matérias:

 Projeto de Lei nº 058/2019Autoria: Poder Executivo EmentaInstitui o “Credlivro” no âmbito da secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 059/2019Autoria: Poder Executivo - EmentaDispõe sobre a criação de elemento de despesa e abertura de crédito especial no orçamento do Gabinete do Chefe do Poder Executivo. Regime de tramitação urgente. Projeto de Lei nº 060/2019Autoria: Poder Executivo - EmentaConcede passe livre no transporte municipal na modalidade Transporte Público Coletivo, para pessoas com deficiência ou acometidas de doenças graves, de baixa renda, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061/2019 Autoria: Poder Executivo – Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e determina outras providências. Regime de tramitação urgente. Projeto de Lei nº 062/2019Autoria: Poder Executivo – Ementa: Institui o Fundo Municipal de Terras e Regularização Fundiária do Município de Parauapebas, e seu Conselho Gestor. Projeto de Lei nº 063/2019Autoria: Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita – Ementa: Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos de educação básica no Município de Parauapebas. Projeto de Lei nº 064/2019Autoria: Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita – Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e padronização de sinalização semafórica sonora para pedestres, nos cruzamentos com grande fluxo de veículos e pedestres, no Município de Parauapebas. Projeto de Lei nº 065/2019Autoria: Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita – Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação de homens condenados na Lei Maria da Penha, em cargos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 066/2019Autoria: Vereadora Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita – Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Parauapebas. Projeto de Lei nº 067/2019Autoria: Vereadora Eliene Soares Sousa da Silva – Ementa: Dispõe sobre a criação do “ Programa Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio entre Jovens e Adolescentes” e a “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, no âmbito do Município de Parauapebas, e dá outras providências. Emenda Aditiva nº 010/2019Autoria: Mesa Diretora – Ementa: Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 043/2019, que visa acrescentar algumas atribuições ao cargo efetivo de Agente de Polícia Legislativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 271 de 2019
Autor: Marcelo Parcerinho
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS DE REFORMA E COBERTURA DAS ACADEMIAS DE CÉU ABERTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
2 - Indicação nº 272 de 2019
Autor: Kelen Adriana
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO RECUPERAÇÃO DO SOLO E COBERTURA ASFÁLTICA DAS RUAS MONTEIRO LOBATO, ESQUINA COM RUI BARBOSA E RUA SANTA MARIA, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ANTÔNIO MATOS, BEM COMO SINALIZAÇÃO DESTE PERÍMETRO ESCOLAR, NO BAIRRO GUANABARA.
Aprovado
3 - Indicação nº 273 de 2019
Autor: Horácio Martins
INDICA E SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA A CÉU ABERTO, PLAYGROUND E QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO PARAÍSO.
Aprovado
4 - Indicação nº 274 de 2019
Autor: Horácio Martins
INDICA E SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
5 - Indicação nº 276 de 2019
Autor: Ivanaldo Braz
INDICA AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DE EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE RECURSO E AUTORIZAÇÃO PARA A SEMOB REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS NOS SEGUINTES TRECHOS: 1 - DO PÉ INCHADO AO CENTRO ADMINISTRATIVO. 2 - DA PA 150 PASSANDO PELA CÂMARA MUNICIPAL PASSANDO PELA CONCLUINDO NO CENTRO ADMINISTRATIVO., ONDE DEVERÁ CONSTRUIR TAMBÉM,BANHEIROS PARA A TROCA DE ROUPAS DOS SERVIDORES PRATICANTES.
Aprovado
6 - Indicação nº 277 de 2019
Autor: Ivanaldo Braz
INDICA AO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DE EXMO. SENHOR DARCI JOSÉ LERMEN, PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB E SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE INTEGRAÇÃO NO BAIRRO VILA NOVA, DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO NAS LINHAS C1, C2 E C3.
Aprovado
7 - Indicação nº 278 de 2019
Autor: Francisca Ciza
INDICA A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAÇÃO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.
Aprovado
8 - Indicação nº 279 de 2019
Autor: Francisca Ciza
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CESSÃO DE UMA ÁREA PARAS IMPLANTAÇÃO DO POLO JOALHEIRO DE NOSSO MUNICÍPIO.
Aprovado
9 - Indicação nº 280 de 2019
Autor: Eliene Soares
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO ITINERANTE "CONSULTÓRIO NA RUA", COM ESTRATÉGIA MULTIPROFISSIONAL E VISANDO A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Aprovado
10 - Indicação nº 281 de 2019
Autor: Eliene Soares
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO CEDERE I, A FIM DE BENEFICIAR CERCA DE 100 CRIANÇAS RESIDENTES NAQUELE DISTRITO, LOCALIZADO A 25 QUILÔMETROS DA SEDE.
Aprovado
11 - Indicação nº 282 de 2019
Autor: Eliene Soares
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FIM DE CONTEMPLAR COM SERVIÇOS DE SAÚDE A POPULAÇÃO RESIDENTE NAQUELA COMUNIDADE.
Aprovado
12 - Indicação nº 283 de 2019
Autor: Zacarias Marques
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RETOMADA DAS OBRAS DA ESCOLA INFANTIL NO BAIRRO MARANHÃO, NESTE MUNICÍPIO, PARAUAPEBAS.
Aprovado
13 - Indicação nº 284 de 2019
Autor: Zacarias Marques
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO PARA ABRIGAR O SAE- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM IST/HIV/AIDS E HEPATITES VIRAIS, NA ÁREA ANEXA AO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS, BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO, PARAUAPEBAS.
Aprovado
14 - Indicação nº 285 de 2019
Autor: Zacarias Marques
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS "B" e "G", NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE SOMBRA DO COQUEIRO, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
Aprovado
15 - Indicação nº 286 de 2019
Autor: Zacarias Marques
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DESPROPRIAÇÃO DA ÁREA NA ESQUINA DA RUA JK COM A RUA VALDIR DA USINA, PARA CONSTRUÇÃO DE PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL EURIDES SANTANA, NO BAIRRO RIO VERDE, NESTE MUNICÍPIO, PARAUAPEBAS.
Aprovado
16 - Indicação nº 287 de 2019
Autor: Pavão
INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE UMA UTI NEONATAL, PREPARADA PARA RECEBER BEBÊS QUE NASCERAM ANTES DE 37 SEMANAS DE GESTAÇÃO, COM BAIXO PESO OU QUE POSSUEM ALGUNS PROBLEMAS QUE POSSAM INTERFERIR NOS SEU DESENVOLVIMENTO, TAIS COMO ALTERAÇÕES CARDÍACAS OU RESPIRATÓRIAS.
Aprovado
17 - Indicação nº 288 de 2019
Autor: Maridé Gomes
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO PARAÍSO.
Aprovado
18 - Indicação nº 289 de 2019
Autor: Joelma Leite
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA AO REDOR DO LAGO RESIDENCIAL ALTO BONITO.
Aprovado
19 - Indicação nº 290 de 2019
Autor: Joelma Leite
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE CULTURA NO BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado
20 - Indicação nº 291 de 2019
Autor: Marcelo Parcerinho
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA AGILIZADO O PROCESSO PARA ENTREGA DE TÍTULO DEFINITIVO DO DISTRITO INDUSTRIAL.
Aprovado



Lista de Presença na Ordem do Dia
Elias da Construforte / PSB
Elias da Construforte / PSB
Eliene Soares / MDB
Eliene Soares / MDB
Francisca Ciza / DEM
Francisca Ciza / DEM
Horácio Martins / PSD
Horácio Martins / PSD
Ivanaldo Braz / Sem partido
Ivanaldo Braz / Sem partido
Joel do Sindicato / DEM
Joel do Sindicato / DEM
Joelma Leite / PSD
Joelma Leite / PSD
José Couto / MDB
José Couto / MDB
Kelen Adriana / PTB
Kelen Adriana / PTB
Marcelo Parcerinho / PSC
Marcelo Parcerinho / PSC
Maridé Gomes / PSC
Maridé Gomes / PSC
Pavão / MDB
Pavão / MDB
Zacarias Marques / Sem partido
Zacarias Marques / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 7 de 2019
Autor: Zacarias Marques
REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA AS DIFERENÇAS DAS PRÁTICAS CONTINUADAS DE PREÇOS DE VENDAS REGISTRADAS NAS NOTAS FISCAIS E O PRECONIZADO NA LEGISLAÇÃO MINERAL VIGENTE, PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CFEM - CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL E O RESULTANTE PARA DECLARAÇÃO DOS VALORES DE VENDAS FINAIS QUE COMPÕE O VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL DO MUNICÍPIO, PARA ESTABELECIMENTO DO ÍNDECE COTA PARTE DO ICMS, EM ESPECIAL SOBRE MINÉRIO DE FERRO (CPI - REQUERIMENTO Nº 011/2018).
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 46 de 2019
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
DESTINA CINCO POR CENTO DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 7 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Horácio Martins - Não Votou
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • José Couto - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim
  • Projeto de Lei nº 46 de 2019
  • Elias da Construforte - Sim
  • Eliene Soares - Sim
  • Francisca Ciza - Sim
  • Horácio Martins - Não Votou
  • Ivanaldo Braz - Sim
  • Joel do Sindicato - Sim
  • Joelma Leite - Sim
  • José Couto - Sim
  • Kelen Adriana - Sim
  • Marcelo Parcerinho - Sim
  • Maridé Gomes - Sim
  • Pavão - Sim
  • Zacarias Marques - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Joel do Sindicato
    2 - Marcelo Parcerinho
    3 - Pavão



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcelo Parcerinho / PSC

    2 - Ivanaldo Braz / Sem partido

    3 - Joelma Leite / PSD

    4 - Elias da Construforte / PSB

    5 - Zacarias Marques / Sem partido

    6 - Kelen Adriana / PTB

    7 - Eliene Soares / MDB

    8 - Pavão / MDB