Resumo (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 16 DE JUNHO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS ÀS ESTRATÉGIAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E AS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL.

TRANSFORMA O CARGO DE ENGENHEIRO NOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO MECÂNICO, ENGENHEIRO SANITARISTA. ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6º E ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.400, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 005/2010 E DA RESOLUÇÃO Nº 017/2015.