Resumo (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA. A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRUPOS OCUPACIONAIS DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, INSTITUI GRATIFICAÇÕES, COM ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÃO, E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 4.230/2002 E 4.289/2005.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.803, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.602, DE 07 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE MORTE AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.507, DE 04 DE JULHO DE 2012 E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES LEGALMENTE INVESTIDOS NA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.296, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE COMPLEMENTAR Nº 004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 206/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 079/2019. QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOA 2020

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAR À UNIÃO DE VEREADORES E VEREADORAS DA REGIÃO DE CARAJÁS – UVERC E A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS