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Resumo
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Expediente Diversos
(46ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<strong>Ofício nº 011/2020-Progressistas</strong>- Informa que a Vereadora Francisca Ciza é a líder de bancada do referido partido.
Leitura de Matérias
<ul> <li><strong>Projeto de Lei nº 015/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong> Mesa Diretora-<strong>Ementa:</strong> Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional da Câmara Municipal de Parauapebas e dá outras providências. </li> <li><strong>Projeto de Lei nº 016/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong> Poder Executivo-Ementa: Altera o padrão de vencimento do cargo público de auxiliar administrativo, e dá outras providências.</li> <li><strong>Projeto de Lei nº 017/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong> Poder Executivo-<strong>Ementa:</strong> Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos do município de Parauapebas e altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.531, de 13 de junho de 2013.</li> <li><strong>Projeto de Lei nº 018/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong> Poder Executivo-<strong>Ementa:</strong> Dispõe sobre o reajuste das remunerações dos servidores públicos municipais de Parauapebas e dá outras providências.</li> <li><strong>Projeto de Lei nº 019/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong> Poder Executivo-<strong>Ementa:</strong> Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos do município de Parauapebas e dá outras providências.</li> <li><strong>Projeto de Lei nº 020/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong> Poder Executivo-<strong>Ementa</strong>: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.230 de 26 de abril de 2002 e dá outras providências.</li> <li><strong>Projeto de Lei nº 021/2020-Autoria:</strong>Poder Executivo-<strong>Ementa:</strong> Institui critérios transitórios para aplicação da Lei Municipal nº 4.315, de 08 de novembro de 2006, para enfrentamento das adversidades econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.</li> <li><strong>Projeto de Resolução nº 002/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong> Mesa Diretora-<strong>Ementa:</strong> Autoriza o Poder Legislativo a conceder atualização de valor ao auxílio alimentação dos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional da Câmara Municipal de Parauapebas, instituído pela Resolução nº 001/2013.</li> <li><strong>Moção de Congratulação nº 007/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong> Joelma de Moura Leite-<strong>Ementa:</strong> A presente moção tem por objetivo congratular a Ilma. Senhora Marilene Oliveira Pereira, por suas ações afirmativas, no campo comunitário, em benefício de Parauapebas.</li> <li><strong>Moção de Congratulação nº 010/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong>José das Dores Couto-<strong>Ementa:</strong> Congratula a Ilma. Senhora Quésia Siney Gonçalves Lustosa pelos relevantes serviços prestados à área jurídica institucional no município de Parauapebas-Pará.</li> <li><strong>Projeto de Lei Complementar nº 002/2020</strong>-<strong>Autoria:</strong> Vereadores: Antônio Horácio Martins Filho; Ivanaldo Braz Silva Simplício; Joel Pedro Alves-<strong>Ementa:</strong> Suspende a exigibilidade do recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) devido pro empreendedores individuais, micro e pequenos empresários, referente às competências de abril, maio, junho, julho e agosto de 2020.</li> </ul>
