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Resumo
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(9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE LEI Nº 048/2021</strong> <strong>- AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.<br /><br /><strong>PROJETO DE LEI Nº 049/2021</strong> <strong>- AUTORIA: </strong>JOEL DO SINDICATO - <strong>EMENTA: </strong><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #ffffff;">AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO CULTURAL DO IDOSO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span><br /><br /><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021</strong> <strong>- AUTORIA:</strong> PODER EXECUTIVO - <strong>EMENTA: </strong><span style="color: #212529; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji'; font-size: 16px; background-color: #f7f7f7;">ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.<br /><br /><strong>REQUERIMENTO Nº 011/2021</strong> <strong>- AUTORIA</strong>- VEREADOR AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO - <strong>EMENTA:</strong> <span style="font-size: 12pt; font-family: apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, 'Helvetica Neue', Arial, 'Noto Sans', sans-serif, 'Apple Color Emoji', 'Segoe UI Emoji', 'Segoe UI Symbol', 'Noto Color Emoji';">REQUER A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA INVESTIGAR A EMPRESA VALE ACERCA DOS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO/OPERAÇÃO DO RAMAL FERROVIÁRIO, QUE AFETA OS BAIRROS PALMARES I, NOVA CARAJÁS, VILA NOVA I & II, JARDIM IPIRANGA, TROPICAL I & II, ONALICIO BARROS, FAZENDA JUAZEIRO, SANTO ANTÓNIO E RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS, OS IMPACTOS CAUSADOS PELA INSTALAÇÃO DO SALOBO 3, AS DENUNCIAS ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA VINDA DE FORA DO MUNICÍPIO PARA AS OBRAS DO SALOBO 03, OCASIONANDO ÓNUS NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, A NÃO CONTRATAÇÃO DE PESSOAS ACIMA DOS 45 A NOS DE IDADE E OS PERIGOS CAUSADOS PELA LINHA DE TRANSMISSÃO QUE CORTA O MUNICÍPIO.</span><br /><br /><strong style="color: #000000; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: medium;">PROJETO DE LEI Nº 050/2021</strong><span style="color: #000000; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: medium;"> </span><strong style="color: #000000; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: medium;">- AUTORIA: </strong><span style="color: #000000; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: medium;">ELIENE SOARES - </span><strong style="color: #000000; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, 'Segoe UI', Roboto, Oxygen, Ubuntu, Cantarell, 'Open Sans', 'Helvetica Neue', sans-serif; font-size: medium;">EMENTA: </strong>ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, GARANTIA DE VAGAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA IDOSA, EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.<br /></span>
