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MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA O VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PROJETO DE LEI.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2021.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "F" PARA AVENIDA SÔNIA CÔRTES.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA O VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PROJETO DE LEI.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA O VEREADOR LUIZ CASTILHO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021.
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS DO CONTROLE SOCIAL.
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Aprovado
1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA O VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PROJETO DE LEI.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR ELIAS FERREIRA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 042/2021.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANJOS DE PATAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA O VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PROJETO DE LEI.
2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LUIZ CASTILHO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 041/2021.
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A SEMANA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL E HUMANIZADO.
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Aprovado
1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA O VEREADOR RAFAEL RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PROJETO DE LEI.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR ESPECIAL, RAFAEL RIBEIRO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 030/2021.
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