SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 07/06/2022 - 09:28

Encerramento: 07/06/2022 - 13:45

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Ivanaldo Braz / PDT

Vice-Presidente: Josemir Silva / SD

1º Secretário: Rafael Ribeiro / MDB

2º Secretário: Zacarias Marques / PP

Lista de Presença na Sessão

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Expedientes

Leitura de Matérias:

VETO Nº 015/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 QUE, AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA.
VETO Nº 016/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS TRABALHADORES (GARIS) NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
VETO Nº 017/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022.
VETO Nº 018/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 056/2022.
VETO Nº 019/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO ANUAL DE RELATÓRIOS SOBRE VISTORIAS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
VETO Nº 020/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 QUE, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 105/2022 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.532, DE 17 DE JUNHO DE 2013, PARA AUMENTAR O VALOR MÁXIMO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 107/2022 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ECOPONTOS PARA COLETA E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS.
PROJETO DE LEI Nº 108/2022 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.
PROJETO DE LEI Nº 109/2022 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA NO BAIRRO AMAZONAS, DE RUA A12 PARA RUA KELLY GONÇALVES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2022 - AUTORIA: VEREADORA ELIENE SOARES - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. BARILOCHE TEIXEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 230 de 2022 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 414	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE CONSTRUA EM CARATER DE URGÊNCIA, A COBERTURA DA ARQUIBANCADA, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SOM, PAINEL ELETRÔNICO E A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM LED NO ESTÁDIO ROSENÃO NO BAIRRO LIBERDADE, A COBERTURA DA ARQUIBANCADA, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SOM, PAINEL ELETRÔNICO NO ESTÁDIO CASTANHEIRÃO NO BAIRRO PALMARES SUL E A COBERTURA DA ARQUIBANCADA, A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SOM, PAINEL ELETRÔNICO E A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM LED NO ESTÁDIO ARENA NO BAIRRO PALMARES II.	Aprovado
2 - Indicação nº 232 de 2022 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 374	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA COMISSÃO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS QUE BUSQUEM MELHORAR A ORGANIZAÇÃO, ATRATIVIDADE E POTENCIALIDADES DAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (PA).	Aprovado
3 - Indicação nº 233 de 2022 Autor: Josivaldo da Farmácia Número de Protocolo: 369	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A REABERTURA DA RUA DE LAZER NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM NOSSA CIDADE DE PARAUPEBAS, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4 - Indicação nº 242 de 2022 Autor: Josemir Silva Número de Protocolo: 392	INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ATRAVÉS DAS SECRETARIAS AFINS, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA DE ESPORTES E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE e PLAY GROUND DA VILA RIO BRANCO.	Aprovado
5 - Indicação nº 243 de 2022 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 411	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO DARCI JOSÉ LERMEN, QUE SEJAM CONSTRUÍDAS PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO AO LONGO DAS AVENIDAS SÔNIA CÔRTES E AVENIDA G NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6 - Indicação nº 244 de 2022 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 408	INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO DARCI JOSÉ LERMEN, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE LAZER ALDEANE SANTOS DA RUA N1, QD 373, CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7 - Indicação nº 245 de 2022 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 402	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UMA CLÍNICA MUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.	Aprovado
8 - Indicação nº 246 de 2022 Autor: Francisco Eloecio Número de Protocolo: 403	INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.	Aprovado
9 - Indicação nº 247 de 2022 Autor: Miquinha Número de Protocolo: 417	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A ABERTURA DE VIAS INTERLIGANDO O BAIRRO IPIRANGA AO BAIRRO NOVA VITÓRIA.	Aprovado
10 - Indicação nº 249 de 2022 Autor: Leandro do Chiquito Número de Protocolo: 406	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE NOTIFIQUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS SEM EDIFICAÇÕES EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICIPIO COM O OBJETIVO DE TORNAR OBRIGATÓRIA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO.	Aprovado
11 - Indicação nº 251 de 2022 Autor: Aurelio Goiano Número de Protocolo: 409	INDICO E SOLICITO A LIBERAÇÃO DA PONTE DE FERRO AO LADO DA PONTE DO CAJU LOCALIZADA ANTES DA VILA CALIMÃ NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.	Aprovado
12 - Indicação nº 252 de 2022 Autor: Léo Márcio Número de Protocolo: 407	INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE O CARGO EFETIVO DE ANALISTA JURÍDICO, COM REQUISITO DE NÍVEL SUPERIOR DE BACHARELADO EM DIREITO, PARA INGRESSO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	Aprovado
13 - Indicação nº 253 de 2022 Autores: Eliene Soares, Francisco Eloecio, Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 415	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE DISCUTA COM A UEPA A POSSIBILIDADE DE OFERTAR UMA TURMA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA MULHER.	Aprovado
14 - Indicação nº 254 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 416	INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA DO COMÉRCIO, TAL COMO ESTÁ SENDO FEITO NA RUA 11.	Aprovado
15 - Indicação nº 255 de 2022 Autor: Raianny Rodrigues Número de Protocolo: 412	INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: A COMPRA DE UMA BOMBA PARA MELHORAR E DAR MAIS FORÇA NA ÁGUA QUE SOBE PARA AS CAIXAS, BEM COMO A MANUTEÇÃO E REPAROS DAS CAIXAS DE ESGOTO NOS PRÉDIOS DO RESIDENCIAL ALTO BONITO EM PARAUAPEBAS.	Aprovado
16 - Indicação nº 259 de 2022 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 413	SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL, EFETUAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS 24 HORAS NO COMPLEXO VS-10, DEVIDO A ALTA DEMANDA DOS MORADORES DESTES MAIS DE VINTE E CINCO BAIRROS, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado
17 - Indicação nº 260 de 2022 Autor: Zé do Bode Número de Protocolo: 418	SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, MUNICIPAL, QUE VIABILIZE COM A CONTEMPLAÇÃO DE SUBSÍDIOS, OS MORADORES RESIDENTES NO COMPLEXO VS-10, NESTE MUNICÍPIO	Aprovado
18 - Requerimento nº 17 de 2022 Autor: Joel do Sindicato Número de Protocolo: 410	REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, VEREADOR IVANALDO BRAZ, QUE ENVIE UM OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, HELDER BARBALHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NA ESCOLA ESTADUAL EDUARDO ANGELIM, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO VERDE, PARAUAPEBAS, PARÁ.	Retirada de pauta pelo Autor

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 17 de 2022	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia

Aurelio Goiano / PSD

Elias da Construforte / PSB

Eliene Soares / MDB

Francisco Eloecio / PRB

Ivanaldo Braz / PDT

Joel do Sindicato / PDT

Josemir Silva / SD

Josivaldo da Farmácia / PP

Leandro do Chiquito / SD

Léo Márcio / SD

Miquinha / PT

Rafael Ribeiro / MDB

Raianny Rodrigues / PROS

Zacarias Marques / PP

Zé do Bode / MDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022 Autor: Mesa Diretora - Mesa Número de Protocolo: 396	ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2022 Autor: Elias da Construforte Número de Protocolo: 23	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Retirada de pauta pelo Presidente
3 - Projeto de Lei nº 62 de 2022 Autor: Eliene Soares Número de Protocolo: 244	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER A PEDOFILIA OU APOLOGIA À PEDOFILIA.	Aprovado Obs.: 01- Presidente concedeu a palavra para ao Vereador Rafael Ribeiro fazer a leitura do proposição. 02- Presidente concedeu a palavra para ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4 - Projeto de Lei nº 70 de 2022 Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 306	INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LEGALMENTE INVESTIDOS NO CARGO DE PROFESSOR, EM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES EM UNIDADE PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA.	Aprovado Obs.: 01- Presidente em exercício Josemir Silva concedeu a palavra para ao Vereador Rafael Ribeiro fazer a leitura do proposição. 02- Presidente concedeu a palavra para ao Vereador Leandro do Chiquito fazer a leitura do parecer Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Cultura. 03 - Presidente concedeu a palavra para ao Vereador Léo Marcio fazer a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
5 - Projeto de Lei nº 94 de 2022 Autor: Zacarias Marques Número de Protocolo: 342	RECONHECE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, O DIA 09 DE JULHO COMO DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES, E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003.	Aprovado Obs.: 01- Presidente em exercício Josemir Silva concedeu a palavra para ao Vereador Rafael Ribeiro fazer a leitura da proposição. 02- Presidente concedeu a palavra para ao Vereador Zacarias Marques fazer a leitura do parecer Conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Segurança Pública e Defesa Social.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2022	Matéria não votada
Projeto de Lei nº 94 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 70 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Sim Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Não Votou Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Sim Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 62 de 2022	Aurelio Goiano - Sim Elias da Construforte - Sim Eliene Soares - Sim Francisco Eloecio - Sim Ivanaldo Braz - Não Votou Joel do Sindicato - Sim Josemir Silva - Não Votou Josivaldo da Farmácia - Sim Leandro do Chiquito - Sim Léo Márcio - Sim Miquinha - Não Votou Rafael Ribeiro - Sim Raianny Rodrigues - Sim Zacarias Marques - Sim Zé do Bode - Sim
Projeto de Lei nº 10 de 2022	Matéria não votada

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Leandro do Chiquito

2 - Miquinha

3 - Francisco Eloecio

4 - Joel do Sindicato

5 - Aurelio Goiano

6 - Zacarias Marques

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Aurelio Goiano / PSD

2 - Eliene Soares / MDB

3 - Francisco Eloecio / PRB

4 - Leandro do Chiquito / SD

5 - Raianny Rodrigues / PROS

6 - Miquinha / PT

7 - Elias da Construforte / PSB

8 - Zé do Bode / MDB

9 - Zacarias Marques / PP

10 - Rafael Ribeiro / MDB

Ocorrências da Sessão

1- O Presidente convidou a todos para de pé para ouvirem o Hino Nacional e o Hino de Parauapebas 2- O Presidente convidou o Vereador Josemir para fazer a leitura do versículo bíblico 3- O Presidente colocou em votação a Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do dia 31/05/2022 4- O Presidente declarou aprovada a Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do dia 31/05/2022 5- O Presidente convidou o Primeiro Secretário o Vereador Josemir para fazer a leitura dos documentos recebidos 6- O Presidente Ivanaldo Braz, autor do Projeto de Resolução nº 003/2022, fez o pedido de retirada da referida proposição 7-O Presidente colocou em votação o pedido de retirada do Projeto de Resolução nº 003/2022 8- O Presidente declarou aprovado o pedido de retirada da proposição por maioria simles com zero (0) voto contrário e treze (13) votos favoráveis dos seguintes Vereadores: Vereador Aurélio Goiano, Vereadora Eliene Soares, Vereador Joel Pedro, Vereador Léo Márcio, Vereadora Raianny Rodrigues, Vereador Miquinha, Vereador Elias da Construforte, Vereador Zé do Bode, Vereador Rafael Ribeiro, Vereador Josivaldo da Farmácia, Vereador Leandro Chiquito, Vereador Francisco Eloecio, Vereador Zacarias Marques. 09 - O Vereador Elias da Construforte, autor do Projeto de Lei nº 010/2022, fez o pedido de retirada da referida proposição 10- O Presidente em exercício Josemir Silva colocou em votação o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 010/2022 11- O Presidente em exercício declarou aprovado o pedido de retirada por maioria simples com zero (0) voto contrário e treze (13) votos favoráveis dos seguintes Vereadores: Vereador Aurélio Goiano, Vereadora Eliene Soares, Vereador Joel Pedro, Vereador Léo Márcio, Vereadora Raianny Rodrigues, Vereador Miquinha, Vereador Elias da Construfort, Vereador Zé do Bode, Vereador Rafael Ribeiro, Vereador Josivaldo da Farmácia, Vereador Leandro Chiquito, Vereador Francisco Eloecio, Vereador Zacarias Marques. 12- O Presidente em nome de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas parabenizou o Tribunal Reginal Eleitoral do Estado do Pará, que nesta segunda-feira, 06 de junho, fez 77 anos. Agradeceu a brilhante atuação neste período, realizando o alistamento dos eleitores, proclamando os Vereadores e Prefeito eleitos, que sempre combatendo as fraudes e garantindo aos cidadãos que exerçam seu direito de escolha dos seus representantes, parabenizou a todos os servidores que atuam na Justiça Eleitoral, agradecimentos especiais a Senhora Desembargadora Presidente do TRE/PA, Luzia Nadja Guimarães Nascimento 13- O Presidente nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, convocou os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras para próxima Sessão ordinária, que será realizada no dia 14 de junho de 2022, terça feira, às 9h.

Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)