1 - Projeto de Lei nº 176 de 2022
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 713
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL PIPA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA SUA EXECUÇÃO.
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Aprovado
Obs.: 1-O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do referido projeto.
2- O Presidente concedeu a palavra a Vereadora Raianny Rodrigues para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação.
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2 - Emenda nº 21 de 2022
Autores: Rafael Ribeiro, Francisco Eloecio, Josivaldo da Farmácia, Leandro do Chiquito, Miquinha
Número de Protocolo: 741
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SUPRIME O ARTIGO 14 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022.
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Aprovado
Obs.: 1-O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do referido projeto.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elias da Construforte para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação.
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3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Autores: Rafael Ribeiro, Francisco Eloecio, Joel do Sindicato, Leandro do Chiquito, Miquinha
Número de Protocolo: 692
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do referido projeto.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Elias da Construforte para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação.
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4 - Subemenda nº 1 de 2022
Autores: Rafael Ribeiro, Francisco Eloecio, Josivaldo da Farmácia, Leandro do Chiquito, Miquinha
Número de Protocolo: 742
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SUPRIME O ARTIGO 9º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do referido projeto.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação.
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5 - Subemenda nº 2 de 2022
Autores: Rafael Ribeiro, Francisco Eloecio, Josivaldo da Farmácia, Leandro do Chiquito, Miquinha
Número de Protocolo: 740
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MODIFICA O ARTIGO 7ª DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do referido projeto.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação.
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6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Rafael Ribeiro, Elias da Construforte, Francisco Eloecio, Joel do Sindicato, Leandro do Chiquito, Miquinha
Número de Protocolo: 656
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1-O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rafael Ribeiro para fazer a leitura do referido projeto.
2- O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé do Bode para fazer a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação.
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