1 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 85
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: A VEREADORA RAYANNE RODRIGUES NA CONDIÇÃO DE RELATORA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO CCJR
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2 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 87
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.649, DE 01 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: A VEREADOR ZÉ DO BODE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES CCJR E CFO
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3 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 89
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: A VEREADOR ELIAS FERREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES CCJR E CFO
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 90
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DE VALOR AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013.
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Aprovado
Obs.: A VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES CCJR E CFO
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 88
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: A VEREADOR FRANCISCO ELOECIO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO CCJR
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