1 - Substitutivo nº 6 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 698
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PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 188/2023 QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada de pauta pelo Presidente
Obs.: PEDIDO DE VISTA
AUTOR: VEREADOR MIQUINHA
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2 - Projeto de Lei nº 96 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 705
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO IMÓVEL URBANO LOCALIZADO À ESTRADA VS-10, ÁREA 01, QUADRA 05, BAIRRO GUANABARA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA RAEANNY RODRUIGUES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS
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3 - Projeto de Lei nº 113 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 710
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CARAJÁS II, ETAPA V, AVENIDA PARAUAPEBAS, PRAÇA 01, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS
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4 - Projeto de Lei nº 133 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 711
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL LOCALIZADO À RUA 22 DE MARÇO, Nº 543, PALMARES II, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR CASSIO DA VS-10 PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS.
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5 - Projeto de Lei nº 194 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 699
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS.
3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEO MARCIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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6 - Projeto de Lei nº 195 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 720
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.212, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO.
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7 - Emenda nº 33 de 2023
Autor: Zacarias Marques
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS - COMPDI.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO.
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8 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 420
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS - COMPDI.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZE DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
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