1 - Moção nº 16 de 2024
Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 564
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR À GUARNIÇÃO RECOBRIMENTO 24H (VTR-14 2308) DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, CPR XIV, 23º BPM, PELO VALOROSO ATENDIMENTO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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2 - Moção nº 18 de 2024
Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 583
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR À ANA ISABEL MESQUITA DE OLIVEIRA, EM MEMÓRIA, PELO SEU LEGADO E CONTRIBUIÇÕES À PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 463
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 465
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO FLÁVIO MEDEIROS SACRAMENTO, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Miquinha
Número de Protocolo: 466
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. EDVILSON CARLOS DA SILVA - CARLOS REFRIBOM, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 460
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. LUCIANO SILVA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 473
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ANTÔNIO FÁBIO MEDEIROS SACRAMENTO, “FÁBIO SACRAMENTO” PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 461
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. ROSALINO VIEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Zacarias Marques
Número de Protocolo: 479
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CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. MARCELO DANTAS CHAVEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autor: Eliene Soares
Número de Protocolo: 485
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. EDVALDO SOARES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZÉ DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELINE SOARES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Autores: Anderson Moratorio, Aurelio Goiano
Número de Protocolo: 540
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ÉZIO FONSECA DE MENEZES, “ÉZIO BOI NA BRASA” PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZÉ DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ELINE SOARES PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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12 - Veto nº 17 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 478
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 083/2024 QUE “DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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13 - Veto nº 18 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 497
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 098/2024, QUE INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO BÚFFALO’S GOURMET, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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14 - Veto nº 19 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 498
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, QUE INSTITUI PRAZO PARA A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO RECOLHIDO EM DUPLICIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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15 - Veto nº 20 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 499
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 101/2024, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICIPIO CONSULTAR OS MORADORES AO DECIDIR POR IMPLANTAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS GERADORES DE IMPACTO NA COMUNIDADE.
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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16 - Veto nº 21 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 500
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 099/2024, QUE INSTITUI O FESTIVAL ROCK IN ROÇA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE ZE DO BODE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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17 - Veto nº 22 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 511
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COTA MÍNIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA ENVELHECENTES E PESSOAS IDOSAS EM CONDIÇÕES DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL.
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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18 - Veto nº 23 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 512
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2024, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA REINVENTAR, VISANDO APOIAR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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19 - Veto nº 24 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 514
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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20 - Veto nº 25 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 515
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VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 102/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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21 - Veto nº 26 de 2024
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 516
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VETO TOTAL À EMENDA SUPRESSIVA Nº 021/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 094/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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