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Resumo
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(7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p><strong>PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2025 - AUTORIA: </strong>PODER EXECUTIVO<strong> - EMENTA: </strong>ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 038/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE -<strong> EMENTA: </strong>DISPOE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO AS LOCALIDADES PROXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 039/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA</strong>: ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS O DIREITO DE TER ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E OBRIGA-O EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.</p> <p><strong>PROJETO DE LEI Nº 040/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> <p><strong>SUBSTITUTIVO Nº 001/2025 - AUTORIA:</strong> VEREADORES ALEX OHANA; ANDERSON MORATORIO; ELIAS DA CONSTRUFORTE; ERICA RIBEIRO; FRANCISCO ELOÉCIO; FRED SANÇÃO; GRACIELE BRITO; LAECIO DA ACT; LEANDRO DO CHIQUITO; LÉO MÁRCIO; MAQUIVALDA BARROS; MICHEL CARTEIRO; SADISVAN; SARGENTO NOGUEIRA; TITO DO MST; ZÉ DA LATA; ZÉ DO BODE - <strong>EMENTA: </strong>SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O § 8º DO ART. 100 E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º.</p> <p><strong>EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2025 - AUTORIA: </strong>VEREADOR FRED SANÇÃO - <strong>EMENTA:</strong> MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2025, QUE PASSA A DENOMINAR “CENTRO DE IMUNIZAÇÃO DEUSÉLIA DIAS LOBATO” O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO LOCALIZADO NA RUA A, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.</p>
