Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PACIENTES COM ENDOMETRIOSE E FIBROMIALGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PRIORIZANDO O FORNECIMENTO DE SEUS PRODUTOS NA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS NO BAIRRO VILA NOVA I E II, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES DA REFERIDA COMUNIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE PARA 50.000,00 (CINQUENTA MIL) LITROS DESTINADOS A ÁGUA POTÁVEL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ENCANAMENTO PARA QUE MAIS DE 200 FAMÍLIAS SEJAM BENEFICIADOS NA VILA CEDERE I.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE INSTITUA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS – PMGIRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM ACADEMIAS AO AR LIVRE, QUADRAS ESPORTIVAS E ANFITEATRO NO TERRENO LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ, NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDE MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MACHADO DE ASSIS, EM UMA NOVA ÁREA NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO NOVA VIDA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL DA MULHER NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL POR MEIO DE REDUÇÃO DO IPTU E ALVARÁ DE LICENÇA ÀS EMPRESAS QUE REALIZAM CONTRATAÇÕES POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS (SINE) NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE RECRUTAMENTO PARA O SINE, CENTRALIZANDO SEU USO JUNTO AO SITE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO NO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA E NO PARQUE DOS IPÊS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA VIABILIZAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA RECUPERAR A RUA COELHO NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARANHÃO, A QUAL ENCONTRA-SE ALÉM DE INTRAFEGÁVEL, REPRESENTA UM VERDADEIRO RISCO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO, COM RISCO DE QUEDA DE IDOSOS E CRIANÇAS DEVIDO ÀS SUPERFICIES ESCORREGADIAS, ESBURACADAS E COM VEGETAÇÃO EXCESSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE ITINERANTE DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO, VACINAÇÃO E CUIDADOS BÁSICOS COM ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ZONA URBANA E RURAL DE PARAUAPEBAS.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MULHERES EM MOVIMENTO", DESTINADO A OFERECER AULAS DE AERÓBICA RÍTMICA GRATUITAS NOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, COM GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA DA MULHER, PARA PROMOVER SAÚDE, BEM-ESTAR E INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE AS MULHERES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM ILUMINAÇÃO EM LED, CONTEMPLANDO BRINQUEDOS DE PLAYGROUNDS, ÁREAS VERDES, PISTA DE CAMINHADAS E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM ESTRUTURAS ADAPTADAS PARA CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. NA LOCALIDADE EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE PALMARES II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SERMUB, INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO A LOTES E TERRENOS PARTICULARES QUE SE ENCONTREM EM ESTADO DE ABANDONO OU COM MATO ALTO, VISANDO À CONSERVAÇÃO URBANA E À SAÚDE PÚBLICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DA VILA CARIMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDERE I, EM RAZÃO DE SEU ATUAL ESTADO DE DETERIORAÇÃO E DOS RISCOS À SEGURANÇA DOS MORADORES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO REGULAR NA COMUNIDADE DA VILA SANÇÃO, CONSIDERANDO A DEMANDA EDUCACIONAL LOCAL E A PRECARIEDADE DO MODELO ATUAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JARDIM TROPICAL I E VALE DO SOL, COM CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PLAYGROUND INFANTIL, LIXEIRAS E INFRAESTRUTURA ADEQUADA, VISANDO A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR COMUNITÁRIO E O INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA LOCAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO AMAZONAS, COM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DAS RUAS B5, B6, B7, J4 E AV H, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA URBANA E MELHORIA NA SEGURANÇA PÚBLICA NO BAIRRO CASAS POPULARES I, EM ESPECIAL NO ENTORNO DO “CAMPO DE FUTEBOL DA POPULAR I” E DA “PARÓQUIA SÃO MATEUS”.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO PROGRAMA GIRA-RENDA.

REQUER AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INFORMAÇÕES PERTINENTES A RESPEITO DO RESTAURANTE POPULAR DE PARAUAPEBAS

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO SERRALHEIRO E A SITUAÇÃO DA ÁREA DA FAZENDA MONTANHA.

REQUER AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUE APRESENTA SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM MENOS DE UM ANO DE CONSTRUÇÃO

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA DE CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS MORADORES INSERIDOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO PARA PEDIR INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES COM O EMPRESARIADO LOCAL, REUNIÕES ESTAS VOLTADAS À REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO, FORTALECENDO EMPRESAS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE ALGUMAS AÇÕES DA ATUAL GESTÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, MARCOS VINICIUS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO HEMOCENTRO DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 44/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.