Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, QUE SEJA PRESTADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ASSISTÊNCIA EFETIVA E IMEDIATA NA VILA HOREBE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, PARA GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL E A EXECUÇÃO DE DEMAIS SERVIÇOS BÁSICOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS À COMUNIDADE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO”, COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS, PALESTRAS E SERVIÇOS DE EMPREGABILIDADE VOLTADOS AOS JOVENS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA CONSTRUIR E ENTREGAR ESCOLAS E CRECHES PRÓPRIAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS E, ATÉ A CONCLUSÃO DAS OBRAS, ADEQUAR IMEDIATAMENTE AS UNIDADES EMEF MILTON ALVES MARTINS (EXTENSÃO EANEXO), EMEI DANIELE COSTA GALDINO E EMEF ERAILDES SANTOS ARAÚJO (CLIMATIZAÇÃO, SANEAMENTO, SEGURANÇA PREDIAL E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS), VISANDO ELIMINAR LOCAÇÕES E O TURNO INTERMEDIÁRIO

INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA, COM URGÊNCIA, RETOMAR E CONCLUIR AS OBRAS DE SANEAMENTO PARALISADAS NO BAIRRO JARDIM TROPICAL; RECUPERAR E AMPLIAR A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO; INSTALAR GRADES E TAMPAS DE PROTEÇÃO EM VALAS ABERTAS; RESTAURAR AS VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS; E ASSEGURAR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO E POTÁVEL DE ÁGUA À POPULAÇÃO LOCAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA PARQUE VERDE, EM PARAUAPEBAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRIMAVERA, LOCALIZADA NA RUA MANAUS, BAIRRO PRIMAVERA, EM UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, BEM COMO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NO TRECHO DA AVENIDA J, ENTRE A AVENIDA FARUK SALMEN E A ROTATÓRIA DA PREFEITURA, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA PA-160 COM A AVENIDA HAVANA NO BAIRRO VILA RICA, MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICAÇÃO PARA QUE O SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO DE PARAUAPEBAS ORGANIZE E PUBLIQUE TRIMESTRALMENTE RELATÓRIOS DETALHADOS SOBRE O PERFIL DAS CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO QUANTIDADE DE VAGAS, ÁREAS MAIS DEMANDADAS, SALÁRIOS MÉDIOS PRATICADOS E EVENTUAIS DÉFICITS DE PROFISSIONAIS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE TRÁFEGO DA AV. BERNARDO SAYÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TORNANDO-A VIA DE MÃO ÚNICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.

INDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NA PRAÇA, UTILIZANDO AS PRAÇAS PÚBLICAS PARA SE TORNAREM POLOS DE CONVIVÊNCIA E DE PROMOÇÃO CULTURAL, COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES II, COM A LIMPEZA DAS VIAS E MELHORIAS NA MOBILIDADE.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E MELHORIAS NO PRÉDIO PRÓPRIO DO CENTRO-DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 18 A 59 ANOS, LOCALIZADO NA RUA 4, BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INCLUSÃO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, DE CONTEÚDOS VOLTADOS PARA NOÇÕES BÁSICAS DE DIREÇÃO DEFENSIVA E NORMAS FUNDAMENTAIS DE TRÂNSITO, A FIM DE CONSCIENTIZAR OS ALUNOS DESDE A INFÂNCIA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA VIÁRIA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DE ATO NORMATIVO, CONCEDA AOS USUÁRIOS DO SAAEP INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), DESCONTOS DE 50% NAS TARIFAS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, COM BASE NO MESMO MODELO DA TARIFA SOCIAL, QUE ESTABELECE DESCONTO NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMAS, VISANDO O ATENDIMENTO VIA TELEMEDICINA, TORNANDO OS ATENDIMENTOS MÉDICOS MAIS ACESSIVEIS E PROMOVENDO A OTIMIZAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO UM TRABALHO DE MAPEAMENTO COMPLETO NOS BAIRROS DA PAZ E GUANABARA, A FIM DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES MAIS URGENTES DESSAS LOCALIDADES E, EM SEGUIDA, PROMOVER AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA.

INDICAÇÃO N°589/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NESSECIDADE DA REMOÇÃO, REPOSICIONAMENTO OU RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DAS PARADAS DE VANS LOCALIZADAS EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LÁZARO DE DEUS VIEIRA, NA RODOVIA FARUK SALMEN, VISANDO ELIMINAR RISCOS IMINENTES DE DESABAMENTO E GARANTIR A SEGURANÇA DE USUÁRIOS E PEDESTRES.

INDICAÇÃO N°590/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO E REOGANIZAÇÃO DO PRÉDIO CONHECIDO COMO “FEIRINHA DA RUA B” LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 4 E 5, ATRÁS DO COLÉGIO CONEXÃO, PARA INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL, ARTESANATO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO BAIRRO VILA NOVA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL), A EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES E EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO TORNEIOS, CAMPEONATOS E ESCOLINHAS ESPORTIVAS NAS DIVERSAS MODALIDADES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DMTT) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (SEMSI), PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DE TRÁFEGO E DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA (ENGENHARIA DE TRÂNSITO) NA AVENIDA A, COM ESPECIAL ATENÇÃO A TRÊS PONTOS CRÍTICOS: (1) AV. A COM RUA 10 – RESIDENCIAL ALTO BONITO; (2) AV. A COM AVENIDA C; (3) AV. A – TRECHO DA CURVA NAS PROXIMIDADES DA RUA 50 E RUA 121.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ESTRUTURAL DO POLO JOALHEIRO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO LOCALIZAÇÃO, STATUS DAS OBRAS, INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL E PENDENTE, BEM COMO O CRONOGRAMA OFICIAL DE FINALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20230451, FIRMADO COM O CONSÓRCIO RN – P. ALTA, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DO RIO PARAUAPEBAS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (CLC) E DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS – PROSAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO CONTRATO Nº 20240168, FIRMADO COM A EMPRESA INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAAEP PARA ENCAMINHAREM RELATÓRIO ATUALIZADO SOBRE A SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM PARAUAPEBAS, EM QUE SEJAM APRESENTADAS INFORMAÇÕES DAS ESTRUTURAS ATUAIS E EM CONSTRUÇÃO, INCLUSIVE, AS REALIZADAS PELO PROSAP, ALÉM DA LISTA DAS LOCALIDADES QUE SÃO ATENDIDAS COM CAMINHÃO PIPA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

REQUER INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS ACERCA DO POLO JOALHEIRO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO ATO LEGAL DE CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR, OBJETIVOS OFICIAIS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SEU FUNCIONAMENTO

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE VALENTIM SERRA, NO PERÍMETRO ATÉ A ESCOLA UNIÃO DO POVO, NA VS TERRA ROXA, BEM COMO SOBRE O ENVIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA ESCOLA ELISALDO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, BEM COMO ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA ESTRUTURAL DO PRÉDIO.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO O RELATÓRIO COMPLETO E ATUALIZADO DOS BAIRROS QUE ATUALMENTE POSSUEM ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E TRATADA DE FORMA INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REITERO O REQUERIMENTO Nº 133/2025, SOLICITANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS RELATÓRIO ATUALIZADO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS JÁ EXECUTADAS E A EXECUTAR NO BAIRRO CIDADE JARDIM, ESPECIFICAMENTE QUANTO À RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS.