Logo Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ocorrências da Sessão (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O PRESIDENTE DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2025.

EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DISPENSOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA.

NOS TERMOS DO ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO TERCEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR ZÉ DA LATA, PARA PROCEDER À LEITURA DA MATÉRIA A SER VOTADA.

NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, FORAM CONVOCADOS OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA DIA 16 DE DEZEMBRO, ÀS 9H PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

  1. VETO Nº 025/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 141/2025, QUE INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  2. VETO Nº 026/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 111/2025, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO.

  3. VETO Nº 027/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 152/2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.

  4. VETO Nº 028/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 155/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ABANDONAREM OU PARALISAREM, SEM JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS

  5. VETO Nº 029/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  6. VETO Nº 030/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 150/2025, QUE INSTITUI O SELO “OURO BRANCO – APOIO À AMAMENTAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM O ALEITAMENTO MATERNO E A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  7. VETO Nº 031/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 075/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO CYBERBULLYING E AO ASSÉDIO VIRTUAL.

  8. VETO Nº 032/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  9. VETO Nº 033/2025, DO PODER EXECUTIVO, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 085/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  10. VETO Nº 034/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 127/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  11. VETO Nº 035/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 171/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2025, DA MESA DIRETORA, QUE REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

  13. PROJETO DE LEI  Nº 238/2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS MEDIANTE CONDICIONANTES.

    O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.