1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Laecio da ACT
Número de Protocolo: 193
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA JEANE MARIA DA COSTA PIMENTEL.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Alex Ohana
Número de Protocolo: 172
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA NOELIA VIEIRA DOS SANTOS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Sadisvan
Número de Protocolo: 178
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SRA. MARIA LENILDA DA SILVA MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: Maquivalda
Número de Protocolo: 167
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CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA ROSIMEIRE LUIZ GONZAGA VAZ, MULHER QUE SE DESTACOU PELA DEDICAÇÃO, CORAGEM E COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO POLÍTICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
O
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Erica Ribeiro
Número de Protocolo: 191
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MARIA MENDES DA SILVA.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Autor: Zé da Lata
Número de Protocolo: 173
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MARINES BARBOSA DE OLIVEIRA.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autor: Francisco Eloecio
Número de Protocolo: 179
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2026 - CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA CLECIANE SILVA SANTOS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Zé do Bode
Número de Protocolo: 183
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA ADRIANA SOUSA ANGELI ROZA, EM RECONHECIMENTO A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Autor: Leandro do Chiquito
Número de Protocolo: 182
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MARINEUZA GONÇALVES DOS SANTOS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Autor: Elias da Construforte
Número de Protocolo: 192
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2026 CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MIRIAM SOUSA NAVA.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2026
Autor: Sargento Nogueira
Número de Protocolo: 186
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA CONCEIÇÃO DE JESUS VIANA SILVA MEDEIROS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Autor: Graciele Brito
Número de Protocolo: 180
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026
Autor: Michel Carteiro
Número de Protocolo: 189
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA NÍVIA SANTOS SILVA.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026
Autor: Fred Sanção
Número de Protocolo: 205
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SRA. MARIA ROSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Autor: Léo Márcio
Número de Protocolo: 184
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA ROSELITA MESSIAS RODRIGUES.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026
Autor: Tito do MST
Número de Protocolo: 176
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “COMENDA BEL MESQUITA" A SRA MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2026
Autor: Anderson Moratorio
Número de Protocolo: 212
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CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA CREUSA VICENTE.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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18 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 210
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DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO.
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19 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 211
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DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE CONCESSÃO, ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2013.
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Aprovado
Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO.
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAN PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO.
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