SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 005/2015
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AUTOR: PODER EXECUTIVO

EMENTA: VETA, INTEGRALMENTE, O PROJETO DE LEI Nº 005/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DE CHUVA E FONTES ALTERNATIVAS NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS, BEM COMO ADEQUAÇÃO AOS JÁ EXISTENTES, COM A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

	 
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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2016
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AUTOR: PODER EXECUTIVO

EMENTA: VETA, TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI Nº 003/2016, QUE INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE: "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME.", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.

 
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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2016
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AUTOR: PODER EXECUTIVO

EMENTA: VETA, TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI Nº 008/2016, QUE DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERARIVA DOS ARTESÃOS DA REGIÃO DOS CARAJÁS - MULHERES DE BARRO.

 
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VETO AO PROJETO DE LEI Nº 020/2016
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AUTOR: PODER EXECUTIVO

EMENTA: VETA, TOTALMENTE, O PROJETO DE LEI Nº 020/2016, QUE ALTERA A LEI Nº 4.649/2016, NO QUE TANGE À MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, DEVIDO AO AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA, QUANDO INVESTIDO NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA LEGISLATIVA.

Expediente Diversos (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)