Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

COMUNICADO Nº CM224870/2017 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/ FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; 

• PROJETO DE LEI Nº 069/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL PEDRO ALVES, QUE INSTITUI O FUNDO SOBERANO DE EXAUSTÃO MINERAL ( FUSEM), QUE TEM COMO OBJETIVO O CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO MINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• PROJETO DE LEI Nº 070/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO DENOMINADO "ÁREA INSTITUCIONAL B", LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM IX AO ESTADO DO PARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE POLICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
• SUBSTITUTIVO Nº 003 AO PROJETO DE LEI Nº 065/17, QUE FIXA NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO,COM ACRÉSCIMO DE ATRIBUIÇÃO, PARA OS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO SANITARISTA, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ARQUITETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE ACRESCENTA O INCISO V  AO ART 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2012. 
• PROJETO DE LEI Nº 071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL ANUAL DE EVENTOS O DIA 20 DE SETEMBRO COMO O "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.