Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2018
Processo: -
Autor: Darci José Lermen - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.635, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.635, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TRATA SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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