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Resumo
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(7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<strong>PROJETO DE LEI Nº 016.2018 - AUTOR: PODER LEGISLATIVO - EMENTA:</strong><span> DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS NO COLO E DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span><div><span><br/></span></div><div><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002.2018 - AUTOR: PODER LEGISLATIVO - EMENTA:</strong> DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, POR EXPLORAÇÃO MINERAL CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</div>
