Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 8 de 2017 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 8 de 2017
INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 009 DE 26/04/2016 QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL, A MICROEMPRESA, E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 009 DE 26/04/2016 QUE INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDENDOR INDIVIDUAL, A MICROEMPRESA, E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.