Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 7 de 2018 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 7 de 2018
REQUEREM À MESA QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADO RODRIGO MAIA, MANIFESTANDO TOTAL APOIO DESTA CASA DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 4.754-2016-QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1995, TIPIFICANDO COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO OU DO PODER EXECUTIVO, PUGNANDO PELA APROVAÇÃO DE TAL PROJETO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEREM À MESA QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADO RODRIGO MAIA, MANIFESTANDO TOTAL APOIO DESTA CASA DE LEIS AO PROJETO DE LEI Nº 4.754-2016-QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1995, TIPIFICANDO COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO OU DO PODER EXECUTIVO, PUGNANDO PELA APROVAÇÃO DE TAL PROJETO.