Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 300 de 2021 em 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Emenda nº 300 de 2021
SUPRIME O §1º DO ARTIGO 108, DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação