Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 3 de 2016 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 3 de 2016

INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

INSTITUI SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTO DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.